Legislação - Colégio de Santa Doroteia

Legislação

Disponibiliza-se nesta secção a legislação aplicável ao Ensino Básico e Secundário. Poderá aceder aos textos das Leis, Decretos-lei, Despachos Normativos e Circulares, clicando na linha correspondente.

Ensino Básico e Secundário

Despacho n.º 8553-A/2020 de 4 de Setembro - Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos de risco acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco.
Referencial para as Escolas - Controlo de transmissão do COVID19.
Lei nº 51 de 2012 - Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Portaria n.º 350-A2017 Doenças Oncológicas - regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológica.
Decreto-Lei n.º 54/2018 - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
Lei n.º 116 de 2019 de 13 de Setembro - Adenda ao Decreto-Lei n.º 54/2018
Despacho n.º 8368/2024 - Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Decreto lei 113/2025 de 23 de outubro que altera o Decreto-lei n.º 55/2028, de 6 de julho que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento

Ensino Básico

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Portaria n.º 65/2022 de 1 de Fevereiro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Ensino Secundário

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto - Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Decreto Lei n.º 62/2023 - Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
Portaria n.º 278/2023 de 8 de Setembro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018,de 6 de julho, na sua redação atual

Avaliação Externa

Deliberação n.º 1155 de 2023, sobre as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de 2024-2025 e seguintes
Avaliar melhor, Aprender mais - Novo modelo de Avaliação Externa 2024/2025 e anos seguintes (18 de julho de 2024)
Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais
Anexo do documento anterior
Despacho n.º 14526/2024 - Avaliação externa para este o ano letivo 2024-2025
Provas-ensaio 2025 - Calendário
Norma 01 /JNE /2025 - Instruções para a realização de provas e exames do Ensino Básico e Secundário
Despacho Normativo n.º 2-A/2025 - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2024/2025
Tríptico - Inscrições exames 2025
Guia Geral de Exames 2025
Manuel PIEPE 2025
Informação Prova Geral - informação relativa às provas de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário
Esclarecimento sobre a aplicação da portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, alterada pela portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro
Norma 02 /JNE /2025 e Norma 02 (Resumo) - Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Despacho n.º 14616-A/2025 de 9 de Dezembro. Aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas ModA, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Nota: A disponibilização de legislação acima não dispensa a leitura integral dos textos nos documentos oficiais. Para aceder aos textos deverá dispor do programa Acrobat Reader instalado no seu computador.