| |
|
|
|
Legislação
Disponibiliza-se nesta secção a legislação aplicável ao
Ensino Básico e Secundário. Poderá aceder aos textos das
Leis, Decretos-lei, Despachos Normativos e Circulares,
clicando na linha correspondente.
Ensino Básico e Secundário
-
Despacho n.º 8553-A/2020 de 4 de Setembro - Prevê a
possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos
alunos de risco
acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser
considerados doentes
de risco.
-
Referencial para as Escolas - Controlo de transmissão do
COVID19.
-
Lei nº 51 de 2012 - Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
-
Portaria n.º 350-A2017 Doenças Oncológicas - regime especial
de proteção de crianças e jovens com doença oncológica.
-
Decreto-Lei n.º 54/2018 -
Estabelece o regime jurídico da educação
inclusiva
-
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Estabelece o
currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios
orientadores da avaliação das aprendizagens.
-
Lei n.º 116 de 2019 de 13 de Setembro - Adenda ao
Decreto-Lei n.º 54/2018
-
Despacho n.º 8356/2022 de 8 de julho - Aprova o calendário
escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos
estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino
especial, bem como o calendário de provas e exames.
-
Despacho n.º 3232/2023 de 10 de março - Altera o Despacho
n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar,
para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos
estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino
especial, bem como o calendário de provas e exames.
Ensino Básico
Ensino Secundário
-
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto -
Procede à regulamentação dos cursos
científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do
artigo 7.º do Decreto-Lei
n.º 55/2018,
de 6 de julho.
-
Decreto Lei n.º 62/2023 - Altera as regras de adaptação do
processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação
inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa
de aprendizagens.
-
Portaria n.º 278/2023 de 8 de Setembro - Procede à primeira
alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto, que
regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a
alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018,de 6
de julho, na sua redação atual
Avaliação Externa
-
Despacho Normativo 4/2024 de 21 de fevereiro - Aprova o
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de
Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o
ano letivo 2023/2024
-
Calculadoras
autorizadas
-
Guia Geral de Exames 2023-2024 - Ensino Secundário e acesso
ao Ensino Superior
-
Perguntas Frequentes 2024 (Alterações ao modelo de conclusão
dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário,
introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho e pela
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 agosto, na sua redação atual).
-
Despacho n.º 3025/2024, de 21 de Março - Altera o Despacho
n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar,
para os anos letivos de 2022‑2023 e de 2023‑2024, dos
estabelecimentos públicos de educação pré‑escolar e dos ensinos
básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino
especial, bem como o calendário de provas e exames.
-
Guia das Provas de Aferição 2024
-
Deliberação n.º 1155 de 2023, sobre as regras para a fixação
de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de
2024-2025 e seguintes
|
|
 |
|
|
|
Paula Frassinetti
"Educar bem as
crianças
é transformar o
Mundo e conduzi-lo
à verdadeira vida"
 
|
|
|
 |
 |
|
|
