Legislação - Colégio de Santa Doroteia

Legislação

Disponibiliza-se nesta secção a legislação aplicável ao Ensino Básico e Secundário. Poderá aceder aos textos das Leis, Decretos-lei, Despachos Normativos e Circulares, clicando na linha correspondente.

Ensino Básico e Secundário

Despacho n.º 8553-A/2020 de 4 de Setembro - Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos de risco acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco.
Referencial para as Escolas - Controlo de transmissão do COVID19.
Lei nº 51 de 2012 - Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Portaria n.º 350-A2017 Doenças Oncológicas - regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológica.
Decreto-Lei n.º 54/2018 - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
Lei n.º 116 de 2019 de 13 de Setembro - Adenda ao Decreto-Lei n.º 54/2018
Despacho n.º 8356/2022 de 8 de julho - Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Despacho n.º 3232/2023 de 10 de março - Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Calculadoras autorizadas

Ensino Básico

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Portaria n.º 65/2022 de 1 de Fevereiro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Ensino Secundário

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto - Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Decreto Lei n.º 62/2023 - Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
Portaria n.º 278/2023 de 8 de Setembro - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018,de 6 de julho, na sua redação atual

Nota: A disponibilização de legislação acima não dispensa a leitura integral dos textos nos documentos oficiais. Para aceder aos textos deverá dispor do programa Acrobat Reader instalado no seu computador.