Legislação - Colégio de Santa Doroteia

Legislação

Disponibiliza-se nesta secção a legislação aplicável ao Ensino Básico e Secundário. Poderá aceder aos textos das Leis, Decretos-lei, Despachos Normativos e Circulares, clicando na linha correspondente.

Ensino Básico e Secundário

Despacho n.º 8553-A/2020 de 4 de Setembro - Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos de risco acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes
de risco
Referencial para as Escolas - Controlo de transmissão do COVID19
Lei nº 51 de 2012 - Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Portaria n.º 350-A2017 Doenças Oncológicas - regime especial de proteção de crianças e jovens com doença oncológica
Decreto-Lei n.º 54/2018 - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Lei n.º 116 de 2019 de 13 de Setembro - Adenda ao Decreto-Lei n.º 54/2018
Despacho n.º 8356/2022 de 8 de julho - Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames
Despacho n.º 3232/2023 de 10 de março - Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames

Ensino Básico

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Ensino Secundário

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de Agosto - Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário

Provas de Aferição

Guia das Provas de Aferição;
Provas de Aferição do 5.º ano - Informação complementar;
Provas de Aferição do 8.º ano - Informação complementar;

Provas de Avaliação Externa

Utilização das calculadoras no Ensino Secundário;
Lista (não exaustiva) de máquinas de calcular autorizadas.
Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior;
Norma 01/JNE/2022 – Instruções para a realização das Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário;
Manual de Instruções: PIEPE 2022/2023 do Júri Nacional de Exames – Visa apoiar o preenchimento da inscrição por parte do Encarregado de Educação ou do Aluno, quando maior de idade, esclarecendo sobre todos os procedimentos da inscrição eletrónica;
Guia Geral dos Exames - Exames Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior;
Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames - JNE/2022
Informação Geral - Prova do 9.º ano (retificação)
Norma 02 do JNE de 2023

Nota: A disponibilização de legislação acima não dispensa a leitura integral dos textos nos documentos oficiais. Para aceder aos textos deverá dispor do programa Acrobat Reader instalado no seu computador.